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Título:		LEI Nº 12.126 05/07/1996 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Estabelece novo valor da gratificaçao concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fiscalizaçao e policiamento do transito, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 06/07/1996 p. 2 c. 3
Projeto:		Projeto de Lei Nº 603/1996 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Paulo Maluf
Revogação:		Revoga a Lei nº 11.053/1996.; (ver documento) Lei nº 13.858/2004 - Revoga o art. 2º desta Lei.; (ver documento) Lei nº 14.977/2009 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:		Assistencia Militar /art.2º/ - Gabinete do Prefeito /art.2º/ - Gratificaçao de Fiscalizaçao e Policiamento de Transito - Policial Militar

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